Você já vendeu algo e se arrependeu? No caso de imóveis não é diferente, Vendi e me arrependi! Tenho direito de comprar o imóvel novamente?

A resposta é “SIM”

No entanto, é necessário que no momento do contrato de compra e venda, as partes tenham incluído uma cláusula chamada RETROVENDA.

A retrovenda, por seu turno, é uma cláusula contratual que permite o direito de regate de um bem imóvel.

Constitui um pacto adjeto – ou seja: o vendedor reserva para si o direito de reaver o imóvel, desde que pague o valor correspondente atualizado monetariamente e as despesas.

Note-se, todavia, que – para ser exigível – a cláusula deve constar na matrícula do imóvel.

O direito de arrependimento é uma das formas de extinção do contrato que dá poder ao contratante (direito potestativo) para unilateralmente desistir do contrato.

Usa-se esse direito na promessa de compra e venda de imóveis, em diversos contextos. Em alguns desses contextos o direito ao arrependimento decorre de lei e em outros da vontade das partes contratantes. Por ser um direito o seu exercício não resulta em descumprimento contratual.

Cabe lembrar, ainda, que o direito ao arrependimento tem prazo e condições para se exercer. Também se deve considerar que em algumas hipóteses o exercício do direito ao arrependimento não implica em perda econômica, mas em outras sim.

Contudo, é importante lembrar que o arrependimento é a exceção e não a regra. A regra dos contratos é ser irretratável e irrevogável.

Por isso, planeje e entenda se é isso mesmo que deseja, a realização da venda ou compra é um assunto que envolve várias situações, por isso tenha em mente o seu desejo sobre o destino deste imóvel.

O escritório Martins & Costa Advogados também é especializado nos seguintes serviços:

• Rescisão de Contrato de Imóvel Adquirido na Planta – Stand de Vendas;
• Distrato e Desistência da Compra de Imóvel;
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