Quem nunca passou pela situação de ser incomodado pelo barulho vindo do imóvel vizinho? Festas intermináveis, música alta, obras logo cedo… Música alta no vizinho, o que fazer?

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Ou seja, o Código Civil deixa claro o direito de não ser incomodado pelo imóvel vizinho, mas ressalva que esse incômodo deve ser além do aceitável. Por exemplo: uma festa de aniversário que vai até 00h em um final de semana está dentro do razoável, pois foi um único incômodo.

O que fazer?

1 – Tentar uma conversa amigável

Essa é a solução mais simples, mas muitas vezes é negligenciada. Conversando com seu vizinho, você conseguirá entender se foi um episódio isolado, entender as razões dele e expor que aquela conduta te incomoda.

2 – Registrar o barulho

Se a conversa amigável não resolver seu problema, é hora de comprovar que o barulho é alto e persistente. Para isso, grave o áudio ou um vídeo em que dê para ouvir o incômodo nas ocasiões em que ele ocorrer.

3 – Formalizar a reclamação:

Você pode fazer esse registro das seguintes formas:

– No Livro de Ocorrências do Condomínio, se você viver em um;

– Junto à Associação de Moradores, caso você more em um Bairro que possua;

– Com um Boletim de Ocorrências, na Delegacia da Polícia Militar.

4 – Tomar as medidas necessárias:

Por fim, recomendo as seguintes medidas:

Conversar com o Síndico ou Presidente da Associação dos Moradores para averiguar se existem outras reclamações no mesmo sentido e acerca da possibilidade de convocar uma Assembleia Extraordinária para debater o que pode ser feito para evitar que a perturbação ocorra novamente. Nesse momento, os presentes podem deliberar sobre advertir além de multá-lo, caso a advertência não seja suficiente. O valor pode chegar a 10 vezes o valor da contribuição mensal.

Procurar um Advogado Especializado em Direito Imobiliário para elaborar uma Notificação Extrajudicial. Essa é a última medida a ser tomada antes do processo judicial propriamente dito, que necessita de muitas provas do incômodo acima do normal e repetido, que não pôde ser resolvido fora do judiciário.

O escritório Martins & Costa Advogados também é especializado nos seguintes serviços:

• Rescisão de Contrato de Imóvel Adquirido na Planta – Stand de Vendas;
• Distrato e Desistência da Compra de Imóvel;
• Atraso de Obras;
• Cobrança de Condomínio;
• Direito condominial e imobiliário;
• Direito Bancário;
• Ação de Time Share.

Fale com nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas agora.