Certamente, você já deve ter escutado sobre esse tipo de contrato, quando pensamos em contrato vem na cabeça algo mais formal com burocracias. Sabe o que é contrato de gaveta? Entenda.

É um contrato de compra e venda firmado apenas pelo comprador e vendedor. Além dessas duas partes, nenhum indivíduo é envolvido no acordo. Com isso, algumas exigências burocráticas são eliminadas e o processo torna-se mais simples e barato.

É um mecanismo muito utilizado na compra e venda de imóveis financiados quando os compradores não possuem condições suficientes de receber o financiamento formal das instituições financeiras por ter nome sujo ou por não cumprir os requisitos mínimos de aprovação de crédito. Ou também em situações nas quais o imóvel em questão não está 100% regularizado.

A oficialidade de qualquer contrato de compra e venda é obtida a partir do registro do mesmo no CRI (Cartório de Registro de Imóveis). Visto que o contrato de gaveta pula essa etapa, perde também a validade jurídica. Portanto, pesquise todas as opções possíveis antes de escolher comprar seu imóvel utilizando esse método.

A confiança entre as partes é fundamental para a concretização dos pontos acordados, visto que é a base da legitimidade do negócio. E o perigo está exatamente nesse fator, pois é possível acontecer atos de má fé tanto do comprador quanto do vendedor.

Comprador:

• O vendedor pode vender o mesmo imóvel para mais de 1 comprador;
• Se o comprador falecer, o imóvel não é inserido no inventário;
• Se o vendedor possuir dívidas, o imóvel pode ser penhorado, uma vez que continua sob posse oficial do vendedor;
• O imóvel pode não ser transferido ao comprador após a finalização do pagamento das parcelas.

Vendedor

• O comprador pode não pagar as parcelas acordadas;
• O comprador pode não pagar impostos sobre o imóvel, tais como condomínio e IPTU.

O contrato de gaveta é um processo mais simples e menos burocrático se comparado com os contratos oficializados perante a lei. Entretanto, na mesma medida que é prático, é também perigoso, visto que não possui validade jurídica.

Por isso, pesquise as demais possibilidades antes de se comprometer com tal responsabilidade.

Fonte: https://www.cashme.com.br/blog/contrato-de-gaveta/

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