A rescisão acontece quando o contrato de aluguel é encerrado antes do tempo previsto por algum motivo. Rescisão de contrato de aluguel entenda como funciona.

Na prática, esses contratos formalizam a intenção do inquilino de permanecer no imóvel durante o tempo determinado. Eles costumam ter duração de 30 meses, seguindo as determinações da lei 8.245/1991, conhecida como lei do inquilinato.

Rescisão de contrato de aluguel entenda como funciona:  é uma forma de proteger o inquilino, já que o locador não pode reaver o imóvel até o final do contrato, a não ser por meio da rescisão.

Além disso, traz mais segurança também para o proprietário. Depois desse período, o contrato se encerra de forma automática.

O encerramento do acordo pode ser realizado tanto por parte do locador como pelo inquilino, e o processo é diferente em cada caso.

As determinações para as duas formas de rescisão do contrato de aluguel são descritas na lei do inquilinato, mantendo como base os 30 meses convencionais para a duração do acordo.

Veja a seguir como funciona o processo em cada situação:

Locatário: o locatário pode pedir a rescisão contratual de aluguel a qualquer momento, sem precisar justificar, desde que cumpra com as partes financeiras acordadas.

Por isso, é importante que o locador ou a imobiliária à frente deixe esses termos fixados no contrato.

Entretanto, há situações em que, mesmo com acordos de multas, o locatário pode devolver o imóvel sem pagamento dela. Uma das situações é quando o imóvel apresenta riscos ou problemas de manutenção desde antes do fechamento do contrato.

Inquilino: Já por parte do inquilino, a rescisão não precisa de uma justificativa para acontecer.  Contudo, é preciso pagar uma multa nesses casos. O valor é estabelecido nas cláusulas do acordo.

Existem apenas algumas situações em que a rescisão de contrato de aluguel pelo locatário não tem aplicação de multa.  Nos casos de cancelamento de contrato de aluguel, é importante para o locador saber como calcular o valor da multa. Mas é importante que essa multa esteja prevista no acordo de locação.

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