Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal 14 de junho de 2021 Noticias Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed viverra nisl non volutpat aliquet. Sed ullamcorper sollicitudin lacinia. Vivamus [...] Read more Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
SENTENÇA -RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS – DANOS MORAIS 14 de junho de 2021 Decisões Judiciais Vistos. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx moveram a presente ação em face de ARES DA PRAÇA EMPREENDIMENTO [...] Read more SENTENÇA -RESCISÃO DE CONTRATO – DISTRATO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSTRUTORA- APARTAMENTO NA PLANTA – DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS – DANOS MORAIS