Com a compra de um imóvel em construção, vêm sempre algumas dúvidas sobre o direito do consumidor. Uma delas é se a construtora deve pagar indenização por atraso em obra, descubra.

O sonho da casa própria é algo que está presente no planejamento de muitos brasileiros. Um imóvel comprado na planta é um pouco mais barato e mais fácil de financiar, o que faz com que muitos acabem optando pela compra de imóvel em construção.

Os atrasos, nesse caso, não são bem recebidos pelos compradores, mas a lei 13.786 permite que as construtoras tenham um atraso de até 180 dias nas entregas das obras.

Isso acontece porque atrasos são considerados comuns, já que pode haver imprevistos, como chuvas, greves de empregados, falta de materiais e outras situações que ocasionem o atraso.

Porém, é importante ficar atento a esse prazo permitido. Se a construtora atrasar mais do que os 6 meses além da data prometida, você pode e deve exigir os seus direitos.

Segundo especialistas, a construtora deve pegar 1% do valor do imóvel ao comprador por cada mês de atraso na obra, como forma de indenização.

Vale lembrar que essa contagem começa após os 180 dias permitidos por lei para que a construtora atrase, conforme mencionamos.

Para pagamento dessa indenização, caso as parcelas não tenham sido quitadas ainda e este financiamento do imóvel tenha sido realizado diretamente com a incorporadora, o valor de indenização é abatido nas prestações futuras.

Se o financiamento já tiver sido quitado e não existir mais, a incorporadora deve combinar o pagamento da indenização e depositar na conta do comprador.

Na maioria das vezes, essa é uma situação que não precisa de ação judicial. Basta que um advogado notifique a incorporadora e ela realiza o pagamento.

O valor indenizatório geralmente é baixo e é muito mais vantajoso financeiramente para a empresa ter um acordo com o comprador do que participar de um processo judicial.

Mas caso você tente contato com a incorporadora e não tenha sucesso com a indenização, não desista dos seus direitos. Entre em contato com um advogado especialista no assunto e realize uma ação na justiça. Só assim você irá garantir que seus direitos sejam garantidos e você não tome prejuízo financeiro e moral.

O escritório Martins & Costa Advogados também é especializado nos seguintes serviços:

• Rescisão de Contrato de Imóvel Adquirido na Planta – Stand de Vendas;
• Distrato e Desistência da Compra de Imóvel;
• Atraso de Obras;
• Cobrança de Condomínio;
• Direito condominial e imobiliário;
• Direito Bancário;
• Ação de Time Share.

Fale com nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas agora.